Rescisão Indireta: Quando o Vínculo Laboral Se Rompe. Oque você precisa saber!

Você sabia que, em certas situações, você pode rescindir
seu contrato de trabalho por causa do empregador,
garantindo todos os seus direitos? Isso mesmo! É o que
chamamos de “rescisão indireta” e pode ser a saída quando
as coisas não vão bem no ambiente de trabalho.

Mas calma lá, antes de tomar qualquer decisão, é
importante entender o que é isso e como funciona. Vamos lá:

O que é rescisão indireta?

Rescisão indireta, também conhecida como demissão por
justa causa do empregador, acontece quando o empregado
se vê obrigado a encerrar o contrato de trabalho por causa de
graves irregularidades cometidas pelo empregador, que
descumprem as leis trabalhistas.

Principais irregularidades que podem levar à rescisão
indireta:

Atraso constante no pagamento de salários, de depósitos de
FGTS, de comissões e recolhimentos de INSS.
Falta de pagamento de verbas trabalhistas, como horas
extras, adicional noturno, periculosidade, insalubridade,
entre outros.
Ambiente de trabalho inadequado, com condições precárias
que afetam a saúde e segurança do trabalhador.
Assédio moral ou sexual por parte do empregador ou
superiores.
Descumprimento de obrigações contratuais, como não
fornecer EPIs (Equipamentos de Proteção Individual)
necessários para o desempenho seguro das atividades.

Como pedir a rescisão indireta?

Para pedir a rescisão indireta, é necessário que o empregado
comprove as irregularidades cometidas pelo empregador na
justiça. O ideal é buscar orientação jurídica especializada
para garantir que todos os passos sejam seguidos
corretamente, desde a notificação formal até a entrada com a
ação judicial.

Direitos trabalhistas garantidos na rescisão indireta:

Ao ter o contrato de trabalho rescindido por justa causa do
empregador, ou seja, por rescisão indireta, o empregado tem
direito a receber todas as verbas rescisórias devidas: aviso
prévio, 13º salário, férias vencidas e proporcionais, FGTS e
seguro desemprego; além de poder pleitear indenizações por
danos morais, caso tenha sido exposto a situações
constrangedoras ou prejudiciais à sua saúde física e
emocional.

Precisa de ajuda?

Se você está passando por alguma dessas situações no
trabalho e quer entender melhor seus direitos, não hesite em
entrar em contato conosco. Somos especialistas em direito do
trabalho e estamos aqui para ajudar você a garantir seus
direitos e uma saída digna dessa situação!

Lembre-se, seus direitos devem ser sempre respeitados.
Estamos aqui para lutar por eles juntos!